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Allan Fernandes Costa

Notícia · há 3 anos

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Artigo · há 3 anos

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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Jurisprudência · há 18 anos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelacao Criminal: ACR 12522 MS XXXXX-7

APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA - NÃO-COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DE CONDENAÇÃO ANTERIOR - ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA - DIMINUIÇÃO DA PENA - RECURSO PROV...

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